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1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS1.1. O presente instrumento visa estabelecer os parâmetros que regem a relação entre as partes envolvidas na aquisição e uso dos produtos e/ou serviços aqui disponibilizados, sendo a aceitação destes termos requisito indispensável para a finalização da transação comercial.1.2. A formalização da compra implica na ciência inequívoca e aceitação integral das disposições aqui descritas, vedada qualquer alegação posterior de desconhecimento ou discordância.
2. OBJETO DA TRANSAÇÃO2.1. O adquirente compreende e concorda expressamente que o produto pode ser entregue sob diferentes formatos, podendo consistir em bens de natureza intangível, de caráter informativo, técnico, estratégico ou didático, distribuídos por meios digitais adequados.2.2. A metodologia de entrega e os meios para acesso ao produto poderão ser ajustados conforme critérios técnicos e operacionais aplicáveis, sem que tal ajuste configure descumprimento contratual.
3. DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO3.1. O tempo estimado e a modalidade de entrega do produto seguem as especificações informadas no momento da aquisição, sendo de inteira responsabilidade do adquirente a inserção correta dos dados necessários ao seu recebimento.3.2. O fornecedor não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de fatores externos, incluindo, mas não se limitando a, instabilidades sistêmicas, falhas operacionais de terceiros, ou qualquer outra limitação de acesso alheia ao seu controle.
4. POLÍTICA DE GARANTIA E REEMBOLSO4.1. Em consonância com as disposições normativas vigentes, é concedida uma garantia de 30 (trinta) dias a partir da data da compra, limitada a casos em que seja demonstrada a não conformidade do produto.4.2. Para solicitar reembolso dentro do período de garantia, o adquirente deverá apresentar justificativa fundamentada e submeter sua solicitação à análise do suporte técnico.4.3. O reembolso não será concedido em casos de uso parcial ou integral do conteúdo, tendo em vista a natureza digital do produto, cuja entrega se dá de forma imediata.4.4. Caso o pedido de reembolso seja aprovado, o processamento da devolução ocorrerá pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, obedecendo aos prazos estabelecidos pela instituição financeira intermediadora.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE5.1. O adquirente declara-se plenamente ciente de que não há garantias de resultados específicos decorrentes da aquisição e uso do produto, visto que seu caráter é exclusivamente informativo e/ou estratégico.5.2. O fornecedor não se responsabiliza por interpretações divergentes, aplicação inadequada das informações contidas no material, ou expectativas individuais não expressamente garantidas neste instrumento.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS6.1. A conclusão da compra implica na aceitação plena, irrevogável e irretratável dos presentes Termos e Condições, vinculando as partes às obrigações aqui estipuladas.6.2. Qualquer eventualidade decorrente deste contrato será tratada conforme as disposições legais aplicáveis, respeitados os limites da jurisdição territorial competente.
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